IVANA BASTOS INSTITUI PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE DADOS; CÂMARAS MUNICIPAIS PODERÃO ADERIR
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, oficializou o programa “ALBA Protege Dados”, iniciativa inédita e permanente voltada para a adequação da Casa às normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O ato da presidência estabelece diretrizes para fortalecer a governança institucional e ampliar a segurança das informações, garantindo os direitos dos titulares de dados.
O programa terá execução contínua, com atualizações periódicas e coordenação da encarregada de dados da ALBA, responsável por orientar e monitorar as medidas implementadas. Entre as ações previstas, destaca-se a elaboração de uma cartilha educativa destinada a servidores e agentes institucionais, com explicações sobre conceitos e boas práticas no tratamento de dados pessoais.
Embora inicialmente restrito à ALBA, o ato prevê a possibilidade de adesão voluntária de câmaras municipais do estado, ampliando o alcance da iniciativa e incentivando a conformidade com a legislação em diferentes esferas do poder público. A medida reflete o avanço das exigências da LGPD em órgãos públicos brasileiros, consolidando a importância da proteção de dados como parte da gestão institucional.
Esse movimento da ALBA reforça a tendência de maior rigor e responsabilidade na administração pública, alinhando-se às práticas de transparência e segurança que vêm sendo cobradas em todo o país.
Foto: Vaner Casaes | Alba