FIM DA ESCALA 6X1 SERÁ PROMULGADO PELO CONGRESSO NESTA SEXTA-FEIRA
Após sessão, empresas terão 60 dias para adotar escala 5×2
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a PEC 221, que extingue a escala 6×1 no Brasil. A proposta determina a adoção da jornada 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução gradual da carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Na mesma sessão, Alcolumbre também assinará a PEC 14/21, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Em comunicado aos senadores, o parlamentar destacou a relevância das medidas ao afirmar: “Solicito a todos que compareçam para podermos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”.
A PEC que põe fim à escala 6×1 foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Já a PEC 14/21 cria regras específicas de aposentadoria para os profissionais da categoria, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, mediante 25 anos de contribuição e de exercício na função.
Fonte: Agência Brasil.
Foto: © Lula Marques/Agência Brasil.