SUPREMO DETERMINA INDENIZAÇÃO A FOTÓGRAFO FERIDO PELA PM EM PROTESTO
Medida foi decidida hoje pela Primeira Turma do Supremo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira (28), que o estado de São Paulo deve indenizar o fotojornalista Sérgio Andrade Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha durante um protesto em 2013, na Avenida Paulista.
O caso chegou ao STF por meio de recurso da defesa de Silva, que buscava reverter decisões da Justiça paulista que haviam negado a indenização. Por unanimidade, os ministros reconheceram a responsabilidade do estado, mesmo diante da perícia inconclusiva sobre o tipo de disparo que causou a lesão.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia destacou que a falta de conclusão pericial não isenta o poder público:
“Ele estava trabalhando, estava ali cumprindo a função dele. Então, é abordado de maneira gravosa, com sérias consequências”, afirmou.
Além de Cármen Lúcia, votaram a favor da indenização os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Com a decisão, São Paulo deverá pagar danos morais e materiais ao fotógrafo. A defesa também pleiteia pensão vitalícia e o pagamento de R$ 100 mil por danos morais, valor que ainda será definido pela Justiça.
Da Redação: Fonte: Agência Brasil. Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil.