Amparado por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
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O governo federal já está preparando os pagamentos do cronograma do Bolsa Família de outubro com a aplicação das novas regras, que incluem exigências
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Com dez itens vetados pelo governo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21) a Lei 14.688, que
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Após o mês de agosto ter registrado queda de 7,95% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comparado
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A decisão do ministro Luiz Fux afasta medida determinada pelo presidente da comissão. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal
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