TOFFOLI AUTORIZA PROPAGANDA ELEITORAL DE RENAN SANTOS NA INTERNET
Segundo o ministro, o partido atendeu de forma parcial às exigências do TSE
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, autorizou nesta terça-feira (1º) o retorno da propaganda eleitoral do candidato à presidência da República Renan Santos, do partido Missão, na internet. A decisão também restabeleceu o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e liberou a participação do candidato em debates.
Na segunda-feira (31), Toffoli havia determinado a suspensão das atividades digitais da campanha, alegando que o partido não havia informado os perfis oficiais utilizados para a divulgação de conteúdos eleitorais. Agora, segundo o ministro, as exigências foram “parcialmente atendidas”, o que permitiu a retomada das ações.
O magistrado estabeleceu prazo de 72 horas para que Renan Santos apresente informações detalhadas sobre:
- Data de criação dos perfis em redes sociais.
- Início da utilização desses perfis para fins eleitorais.
- Existência de outros canais, como sites, blogs ou grupos em aplicativos de mensagens voltados à campanha.
O não cumprimento pode resultar no indeferimento do registro da candidatura. A legislação eleitoral exige que partidos e candidatos informem previamente à Justiça Eleitoral todos os endereços eletrônicos usados em campanha.
Mais cedo, em São Paulo, Renan Santos criticou a suspensão inicial, afirmando que a medida teria sido motivada por críticas feitas por ele e pelo MBL, movimento que lidera, ao ministro Toffoli, em razão de seu envolvimento com Daniel Vorcaro no caso Master.Foto: Agência Brasil.
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