Está aberto cronograma de Emendas Individuais Todo o trâmite ocorrerá através da Plataforma Transferegov.br
O Governo Federal, por meio de comunicado do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, abriu o cronograma para execução das Emendas Individuais. A execução se dá em caráter obrigatório e tem como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes de Emendas Individuais, independentemente de autoria. Todo o trâmite ocorrerá através da Plataforma Transferegov.br. Cada um dos 513 deputados federais terá R$ 32 milhões disponível e os 81 senadores R$ 59 milhões do Orçamento Geral da União para indicação, sendo que metade dos valores disponíveis devem ser destinados a serviços do Ministério da Saúde. Veja abaixo os cronogramas completos. CRONOGRAMA 1- PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO SEM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS (Celebração dos instrumentos pelos Órgãos Concedentes) AÇÃO RESPONSÁVEL PRAZOS Divulgação dos Programas no Tranferegov.br Concedente 27/03 até 03/04 Envio das Propostas e Plano de Trabalho Proponente 04/04 até 16/04 1. Análise das Propostas/ Plano de Trabalho; 2. Complementação das Propostas e Plano de Trabalho; 3. Reanálise das Propostas e Plano de Trabalho; 4. Aprovação/Rejeição; e Registro de Impedimento Técnico no SIOP Concedente/Proponente 17/04 até 31/05 Consolidação dos Registros no SIOP e Divulgação dos Impedimentos. SOF 1º/06 até 06/06 CRONOGRAMA 2 – EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE REPASSE COM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS. (Celebração de contratos de repasse pela Mandatária) AÇÃO RESPONSÁVEL PRAZOS Divulgação dos Programas no Tranferegov.br Concedente 27/03 até 03/04 Envio das Propostas de Trabalho Proponente 04/04 até 16/04 1. Análise das Propostas de Trabalho; 2. Complementação da Proposta de Trabalho; e3. Reanálise da Proposta de Trabalho Concedente/ Proponente 17/04 até 02/05 Envio para Mandatária Concedente 03/05 Envio do Plano de Trabalho Proponente 04/05 até 14/05 1. Análise do Plano de Trabalho; Complementação do Plano de Trabalho; 2. Reanálise do Plano de Trabalho; 3. Aprovação/Rejeição do Plano de trabalho; e Registro de Impedimento Técnico no SIOP Proponente/ Mandatária 15/05 até 31/05 Consolidação dos Registros no SIOP e Divulgação dos Impedimentos SOF 1º/06 até 06/06
Fonte: Acessória UPB.