HUGO MOTTA REFORÇA MUNICIPALISMO E APOIO DA CÂMARA ÀS PREFEITURAS
Em discurso na marcha dos prefeitos, presidente da Câmara citou avanços, como a PEC do Suas, o limite para precatórios e o combate ao “novo cangaço”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o fortalecimento dos municípios durante a abertura da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ele destacou medidas aprovadas pela Câmara para aliviar as contas das prefeituras e ampliar serviços públicos.
Entre as iniciativas, citou a PEC do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que garante 1% da receita corrente líquida para assistência social: “Se antes a gestão municipal cambaleava na manutenção dos CRAS e CREAS, agora recebe um novo impulso… E quem ganha é o cidadão”, afirmou.
Motta também ressaltou a aprovação da PEC 66, que limitou o pagamento de precatórios: “No enfrentamento das dificuldades fiscais dos municípios, entregamos outro grande alívio…”, disse.
Ele reforçou a importância do municipalismo: “Não existe projeto consistente de desenvolvimento nacional sem municípios fortes e capazes de prestar serviços públicos de qualidade.”
Na segurança pública, mencionou a inclusão dos agentes de trânsito no Fundo Nacional e o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado: “Queremos enfrentar de forma definitiva o chamado novo cangaço, que paralisa os municípios.”
Outros pontos destacados foram o programa Agora Tem Especialistas, com carretas itinerantes de saúde, e o Marco Legal do Transporte Público, que amplia financiamento para sistemas coletivos.
Por fim, defendeu as emendas parlamentares como instrumento de aproximação entre União e municípios: “Os parlamentares ajudam a direcionar investimentos para obras, serviços e ações que melhoram a vida da população.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados.