Hugo Motta encaminha pedidos de cassação de Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética
Nesta sexta-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu andamento a quatro representações contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), enviando os pedidos ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. As ações estavam paralisadas na Mesa Diretora desde o momento em que foram protocoladas, mas ganharam impulso após manifestações formais do PT e do PSOL.
— Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde março, e os partidos alegam que sua atuação no exterior configura quebra de decoro parlamentar. Segundo os documentos apresentados, o deputado teria articulado medidas contrárias aos interesses nacionais, como o apoio à imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump, além da defesa de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
— O envio das representações ao Conselho de Ética segue o trâmite previsto no regimento interno da Câmara. Cabe ao colegiado avaliar se há indícios suficientes de conduta incompatível com o exercício do mandato. Caso sejam confirmadas irregularidades, o Conselho poderá recomendar desde advertências até a cassação do mandato parlamentar.
—A presidência do Conselho está sob responsabilidade do deputado Fábio Schiochet (União-PR), que deverá instaurar formalmente os processos e conduzir a análise das denúncias. O próximo passo será o sorteio de três nomes para a escolha do relator do caso, que terá a missão de elaborar um parecer sobre a admissibilidade das acusações.
— Em declarações recentes, Hugo Motta criticou a postura de Eduardo Bolsonaro, afirmando que a atuação do deputado fora do país, especialmente em ações que podem prejudicar a economia brasileira e a imagem das instituições nacionais, é incompatível com o exercício parlamentar.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados. Foto: Pablo Valadares, Ag. Câmara, arquivo.