CÁRMEN LÚCIA CRITICA PERDÃO A MONIQUE E AFIRMA QUE “GÊNERO NÃO É SALVO-CONDUTO PARA CRIME”
A ministra do STF, Cármen Lúcia, afirmou que “gênero não é salvo-conduto para a prática de crime” ao criticar a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel.
Ela destacou que faltou clareza na fundamentação da sentença e que decisões de grande repercussão social exigem explicações transparentes.
Durante participação no podcast POD_i, da GloboNews, a ministra disse:
“Como é que alguém que foi condenada imediatamente é perdoada?”.
E acrescentou: “O perdão judicial existe nos casos previstos em lei, não tem nada a ver com misoginia, nada. Isso aqui é um crime, um crime submetido a um júri, e o júri chegou a uma conclusão. Portanto, não tem nada a ver com o fato de ser homem ou mulher”.
Cármen Lúcia reforçou que a luta pela igualdade de gênero busca isonomia, não privilégios:
“O que não se pode usar é algo legítimo, que é lutar pela igualdade de direitos, com a visão equivocada que fica para a sociedade de que a defesa das mulheres leva a uma isenção para que elas possam, ou a uma impermeabilidade à resposta do direito na prática de qualquer ilícito. Muito mais um ilícito penal, muito mais um ilícito praticado contra uma criança sob os cuidados dessa pessoa. De jeito nenhum, isso não existe”.
O perdão foi concedido pela juíza Elizabeth Machado Louro, que argumentou que Monique sofreu uma “reação social desproporcional e discriminatória”, fruto da cobrança da “mãe perfeita”. Para ela, o “massacre” público tornaria a sanção estatal desnecessária.
O Ministério Público do Rio de Janeiro e a defesa de Leniel Borel, pai de Henry, já anunciaram que vão recorrer, alegando que a decisão contraria o veredito dos jurados.
(crédito da foto: Antonio Augusto/STF)