STF BLOQUEIA R$ 6,15 MILHÕES DE EDUARDO CUNHA POR SUSPEITA DE DIRECIONAMENTO DE EMENDAS
Dino afirma que ex-deputado direcionava recursos mesmo sem mandato
O ministro do STF, Flávio Dino, determinou em 6 de julho o bloqueio de R$ 6,15 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de direcionamento irregular de 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde, mesmo sem mandato.
A decisão foi divulgada em 12 de julho, após levantamento do sigilo. Dino afirmou: “Foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”.
A defesa nega irregularidades e diz que Cunha não foi intimado, tomando ciência pela imprensa.
Operação Transparência
O caso se conecta à Operação Transparência, que já bloqueou R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto. A PF encontrou, no celular da servidora Mariangela Fialek (Tuca), mensagens e planilhas que indicam esquema de emendas supostamente comandado por Cunha, cassado em 2016 e preso pela Lava Jato.
Dino destacou que o esquema compromete o sistema de emendas: “Fala-se de um espaço aberto para pagamentos motivados por interesses privados ou eleitorais, e não por critérios técnicos ou parlamentares”.
Crime e medidas
O ministro apontou crime de peculato-desvio (Art. 312 do Código Penal): “Não restam dúvidas de que as ações ora investigadas causaram prejuízo ao erário”.
Para garantir a indisponibilidade dos bens, Dino acionou Sisbajud, Renajud e Cnib, suspendeu despesas ligadas às emendas e intimou Câmara, AGU e CGU a cumprir a ordem em até dez dias.
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