MG: HOMEM É ABSOLVIDO PELA JUSTIÇA APÓS ENGRAVIDAR “NAMORADA” DE 11 ANOS
26/06/2021
Um homem de 19 anos foi absolvido pela Justiça mineira após ter engravidado a “namorada” de 11 anos. A decisão ocorreu em razão da Justiça entender que o relacionamento era com consentimento e aprovado pela família.
Todavia, o apontado foi denunciado pelo Ministério Público com base no artigo 217-A do Código Penal, que dispõe sobre o crime de estupro de vulnerável, ou seja, ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos.
Entretanto, a decisão, proferida no último dia 18, o juiz Valderi de Andrade Silveira, da Comarca de Campestre, aponta que a menina de 11 anos teria capacidade de consentir os atos, portanto a vulnerabilidade deve ser relativizada no referido. Segundo o processo, o casal mantinha relações sexuais desde o início do namoro de modo consciente e com a anuência dos pais.
“Com base em todos os depoimentos, observa-se que o acusado e a vítima tinham o intuito de constituir família, que as relações sexuais foram consensuais e livres de violência e ameaça, sendo que a vulnerabilidade da vítima deve ser relativizada, pois embora com pouca idade demonstrou capacidade para consentir com o relacionamento sexual”, escreveu o magistrado.
Na sentença, o juiz ainda ressalta que aplicar indiscriminadamente o critério da vulnerabilidade absoluta do menor de 14 anos “é ignorar condutas socialmente reconhecidas”. Ele afirma que “na sociedade atual cada vez mais precocemente se inicia uma vida sexual, conduta inserida na ordem social aceita e aprovada pela sociedade”.
Da Redação do Aghora News
(VIA: BNews)