CONGRESSO APROVA NOVO EXAME NACIONAL COMO REQUISITO PARA ATUAÇÃO MÉDICA
Enamed vale para quem ingressou no curso a partir de junho de 2026
O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) 1370/26, que torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) um requisito para o registro profissional de médicos. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e agora aguarda sanção presidencial.
A medida estabelece que os estudantes de medicina serão avaliados em três momentos da graduação: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano. Segundo o relator da proposta na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), o objetivo é acompanhar o desempenho dos alunos e a qualidade dos cursos ao longo da formação. “Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB, o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso”, afirmou.
A nota final será calculada com base na média das três avaliações, com peso maior para a prova aplicada no último ano. O exame analisará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares da medicina, além de considerar as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a última etapa do exame em edições posteriores. A primeira média obtida ficará registrada no histórico escolar do concluinte.
A exigência passará a valer para alunos que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Já os estudantes matriculados antes dessa data e os médicos com diploma reconhecido no Brasil permanecerão sujeitos às regras atualmente em vigor. Fonte: Agência Brasil *Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil