FACHIN DÁ PRAZO A MENDONÇA E GONET PARA EXPLICAÇÕES SOBRE ACUSAÇÕES NO CASO MASTER
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre as acusações de supostas irregularidades na condução do caso Master. As alegações foram feitas por Alexandre de Moraes, que apresentou um relatório atribuído à Polícia Federal para sustentar possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
O documento menciona a hipótese de direcionamento das investigações para atingir adversários políticos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No entanto, o relatório classifica as informações como uma “análise de cenário” e destaca que elas não possuem “valor probatório”.
A disputa entre os ministros ganhou força após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero. As conversas citam Moraes e Gonet e sugerem, entre outros pontos, que o ministro teria participado da edição de um contrato superior a R$ 130 milhões envolvendo o banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa.
Além de cobrar manifestações das autoridades envolvidas, Fachin informou que analisará, em momento oportuno, o pedido da Procuradoria-Geral da República para eventual anulação das investigações supervisionadas por Mendonça. Em sua decisão, ressaltou a necessidade de preservar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Também determinou que o relatório apresentado por Moraes seja retirado do inquérito das Fake News e passe a tramitar em procedimento separado sob sua relatoria.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, escreveu Fachin.
Fonte Agencia Brasil.
Montagem em Fotos:Créditos: Luiz Silveira/STF/Fotos de: Fabio Rodrigues-Pozzebom e José Cruz da Agência Brasil, e Carlos Moura do STF.