PREFEITURAS RECEBEM REPASSE DE R$ 4,66 BILHÕES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
As prefeituras brasileiras recebem nesta sexta-feira (27) o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio de fevereiro. O valor líquido transferido é de R$ 4,66 bilhões, já descontada a contribuição ao Fundeb. Em valores brutos, o montante chega a R$ 5,82 bilhões. A base de cálculo considera a arrecadação entre os dias 11 e 20 de fevereiro, período que representa cerca de 30% do total mensal do fundo.
Em comparação com o mesmo decêndio de 2025, houve queda de R$ 391,6 milhões, influenciada principalmente pela redução na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que recuou R$ 560,6 milhões, e do IPI, com queda de R$ 205,3 milhões. Em termos reais, o repasse apresenta diminuição de 4,44% frente a fevereiro de 2025. Já em relação a 2024, há crescimento de 11,36%. No acumulado do mês, o fundo registra aumento de 2,34% em relação a 2025 e de 2,35% frente a 2024. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores devem administrar os recursos com cautela. A entidade lembra que fevereiro concentra o maior volume de repasses ordinários do ano, o que pode gerar uma falsa sensação de folga financeira.
A recomendação é que os municípios mantenham equilíbrio fiscal e utilizem o aumento momentâneo das receitas de forma estratégica.
Da Redação – Fonte: Agência CNM de Notícias.