EMERGÊNCIA YANOMAMI: TRÊS ANOS DE PROTEÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM NOVO FUTURO

Operações integradas, presença permanente e reforço em saúde, direitos humanos e recuperação ambiental transformam a realidade na Terra Indígena Yanomami desde 2023.

Fonte: Secom-PR/Categoria: Comunicações e Transparência Pública.

Após um período muito difícil, marcado por muita dor, com mortes, destruição da floresta e invasão do nosso território pelo garimpo, vimos uma mudança real: a retirada dos invasores trouxe alívio, proteção e esperança para o nosso povo, com a atuação do Governo Federal e das operações de desintrusão”. A afirmação é de Júlio Ye’kwana, presidente da Associação Wanasseduume Ye’kwana, ao avaliar os resultados das ações federais na Terra Indígena Yanomami nos últimos três anos.

Em 20 de janeiro de 2023, após visita a Roraima, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu a crise humanitária enfrentada pelo povo Yanomami e decretou emergência em saúde pública. O Decreto nº 11.384/2023 instituiu, no âmbito do Governo Federal, um comitê sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República para traçar estratégias interministeriais capazes de responder à gravidade da situação, quando a vida de 30,4 mil indígenas do território estava em risco.

A força-tarefa para retirar os invasores da terra e, assim, permitir que o modo de vida dos indígenas fosse retomado foi reforçada no ano seguinte à emergência, com a centralização das operações de segurança sob o controle de um único órgão, a Casa de Governo. Instalada em Boa Vista (RR) e vinculada à Casa Civil, essa estrutura, criada em 27 de fevereiro de 2024, foi concebida para integrar a atuação de mais de 20 órgãos federais das áreas de segurança pública, fiscalização ambiental, saúde, assistência social e inteligência, assegurando presença permanente do Estado, articulação interinstitucional e resposta contínua às redes que sustentavam a exploração ilegal do território.

Entre março de 2024 e janeiro de 2026, mais de 9 mil operações de segurança foram realizadas. O extrato de cada uma delas, registrado em tempo real no dashboard da Casa de Governo, mostra os prejuízos impostos à atividade garimpeira ilegal: R$ 644 milhões em perdas para os criminosos.

“As ações de comando e controle na Terra Indígena Yanomami são permanentes e contínuas. O enfrentamento ao garimpo ilegal não se limita aos pontos de extração, mas avança sobre toda a cadeia logística, com fiscalização das rotas, controle dos acessos fluviais e aéreos e atuação integrada de inteligência para desarticular a rede que sustenta a atividade ilegal. Nós não vamos parar com as ações de proteção da terra”, afirmou o diretor da Casa de Governo, Nilton Tubino.

Ele explicou o funcionamento de toda a estrutura federal mobilizada para essa força-tarefa: “No campo operacional, atuam de forma integrada na Terra Indígena Yanomami órgãos de segurança pública, fiscalização, inteligência e comando militar, como ANTT, ANP, Funai, PF, PRF, Abin, Força Nacional, PGFN, ICMBio, CENSIPAM e o Comando Operacional Conjunto Catrimani II, responsável pelo apoio logístico às comunidades indígenas e às equipes em campo, pela realização de evacuações aeromédicas em áreas de difícil acesso, pelo controle, inutilização e destruição de pistas clandestinas utilizadas pela logística do garimpo ilegal, além do patrulhamento fluvial nos rios Uraricoera, Mucajaí e Couto Magalhães”.

Além das incursões, conforme relatou o diretor, “a presença permanente [de agentes] é mantida por meio dos Pontos de Emprego de Força (PEF) de Surucucu e Auaris e do Destacamento Especial de Fronteira (DEF) de Waikás”, instalações onde atuam homens e mulheres do Exército Brasileiro. De forma complementar, o controle do espaço aéreo da Terra Indígena Yanomami é conduzido pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), ampliando a capacidade de vigilância e reduzindo a possibilidade de rearticulação dos invasores.

Ação no STF
Em setembro de 2025, ao conhecer de perto o trabalho que está sendo promovido para assegurar o usufruto exclusivo das riquezas do solo e dos rios nelas existentes aos indígenas, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, à época presidente da Corte, fez a seguinte consideração: “Acho que em nenhum lugar esse projeto de desintrusão foi feito de forma tão competente e eficiente como aqui. Estou verdadeiramente impressionado com o funcionamento e com a liderança do trabalho realizado.”

Graças ao cumprimento das metas de proteção previstas na ADPF 709, que tratava da desintrusão de nove terras indígenas, o STF decidiu extinguir a ação com resolução de mérito, determinando que a Petição 9.585 siga de forma autônoma para a implementação das medidas de sustentabilidade.

Como exemplo do extrato desse trabalho, o Governo do Brasil realizou a apreensão e/ou inutilização de 249 quilos de ouro; 242 quilos de mercúrio; 236 mil litros de óleo diesel; 77 pistas de pouso; 45 aeronaves; 308 embarcações; e 1.969 motores. “A perda da infraestrutura enfraquece, desestrutura e torna cada vez mais inviável a prática de extração ilegal de garimpo na TI”, explicou Tubino.

Queda expressiva do garimpo
A fala do diretor da Casa de Governo tem como base a fiscalização da área de garimpo ativo. Em março de 2024, eram 4.570 hectares registrados com atividade garimpeira e, em dezembro de 2025, essa área se restringiu a 56 hectares. Os dados são do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), órgão vinculado ao Ministério da Defesa, responsável pelo monitoramento contínuo da Terra Indígena Yanomami por meio de imagens de satélite, análise geoespacial e sistemas de inteligência, que servem de base para as ações de fiscalização e de comando e controle coordenadas pela Casa de Governo.

Atendimento em saúde dentro da TI
Com início das atividades em setembro de 2025, o Centro de Referência em Saúde de Surucucu, erguido dentro da terra indígena para beneficiar 10 mil indígenas de 60 comunidades na região, já ofertou atendimentos ambulatoriais a 1.537 indígenas, com 71% dos casos solucionados sem a necessidade de remoção de pacientes.

A enfermeira Daiane Souza afirma que as mudanças estão expressas nos dados do Ministério da Saúde. Conforme a pasta, as mortes por desnutrição caíram 70% no primeiro semestre de 2025, na comparação com igual período de 2023. “Hoje a gente vê uma outra realidade. Crianças que foram atendidas aqui com desnutrição hoje apresentam melhora. É muito bom ver o trabalho gerando retorno. A gente não vê mais o grau de desnutrição que via antes. É maravilhoso.”

A nutricionista Regiane Carvalho, na mesma linha, destacou o tratamento da desnutrição em crianças. “Para se ter uma ideia, eu não tinha essas fórmulas para tratar as crianças com desnutrição. Eu fazia a fórmula caseira: açúcar, óleo, flocão e leite. É impactante ver a mudança. Aqui em Surucucu, quando eu cheguei, nós éramos oito ou nove profissionais. Hoje somos cerca de 40 a 50.”

Mercúrio retirado de circulação
Uma grande quantidade de mercúrio foi apreendida nos dois últimos anos: 242 quilos. O metal pesado, usado pelos criminosos para facilitar a extração do ouro da natureza, é extremamente tóxico e perigoso. “O rastro de destruição que o mercúrio deixa, contaminando rios, peixes e até mesmo os indígenas, é difícil de reverter. Por isso, quando a gente impede que essa substância entre na floresta, estamos evitando uma série de problemas. Impedir que os garimpeiros tenham matéria-prima para a atividade ilegal é uma estratégia que vem comprovando ser exitosa”, afirmou Tubino.

Em paralelo, o governo tem promovido ações para mitigar a contaminação por mercúrio e recuperar áreas degradadas. O Projeto Rede de Monitoramento Ambiental da Terra Indígena Yanomami (TIY) e Alto Amazonas, liderado pelo Ibama, é um exemplo.

A iniciativa tem como estratégia “a definição de pontos prioritários e a logística de visita, coleta, transporte e análise de amostras de água, sedimento e pescado”. São 26 pontos de coleta no Território Indígena Yanomami e outros 15 pontos em Unidades de Conservação Federais adjacentes.

A Funai também tem ido a campo para traçar, junto às comunidades, o Plano de Recuperação Ambiental da Terra Indígena Yanomami. O projeto conta com parceria da Universidade de Brasília (UnB). A servidora Nathali Germano, da Funai, explicou que o plano se propõe a pensar medidas e ações para lidar com o impacto que o garimpo gerou no território. “A gente faz a escuta das comunidades, entende melhor os problemas que foram trazidos, impactos na roça, nos frutos, nas palhas, em todos os recursos que as comunidades utilizam”, pontuou.

O pesquisador da UnB, Maurice Nilsson, disse que os indígenas retomaram a terra, mas que “a terra foi bastante modificada pelos impactos do garimpo”. Para esse projeto, eles contam com a participação ativa dos próprios Yanomami, como o pesquisador indígena Genivaldo Crepuna Yanomami, que compõe o grupo e, em poucas palavras, resumiu o desafio: “Queremos a regeneração da floresta para voltarem as caças, as pescas, o caranguejo, o camarão”.

Direitos Humanos
Algumas ações estruturantes serão inauguradas no decorrer deste ano, a exemplo do Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye’kwana (CREDHYY), promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para a proteção e promoção dos direitos humanos dos povos Yanomami e Ye’kwana.

A equipe multiprofissional do CREDHYY reúne advogados, psicólogos, assistentes sociais, antropólogos, educadores sociais, profissionais de saúde e intérpretes, atuando tanto no atendimento direto quanto na articulação com redes locais de proteção e órgãos públicos. Ao todo, são 28 profissionais.

Entre suas atribuições estão: o recebimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos; o apoio ao combate ao sub-registro civil e à promoção da documentação básica; a inclusão de indígenas em programas de proteção (PROVITA/PPDDH); e a articulação de acesso à saúde, educação, assistência social e demais políticas públicas.

Para o indígena Reinaldo Yanomami, “o centro é muito bom”. Ele é um dos 191 indígenas que já receberam atendimento. A inauguração oficial do CREDHYY está prevista para o próximo mês; contudo, as atividades foram iniciadas em agosto de 2025.

Piscicultura
A Embrapa, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), inaugura, em fevereiro deste ano, o primeiro tanque de piscicultura da TIY, implantado na região de Sikamabiu, no Baixo Mucajaí. A unidade demonstrativa será replicada na TI.

Na mesma direção, já estão implementados 14 módulos produtivos de piscicultura, com 117 indígenas matriculados no curso de Formação Inicial de Piscicultor. Essa ação é promovida em conjunto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima.

Agenda
Nas próximas semanas, serão promovidas agendas em Boa Vista e no território para marcar os três anos da Emergência Yanomami. No dia 2 de fevereiro, serão inauguradas as Unidades Demonstrativas de Segurança Alimentar e Produção Sustentável da Comunidade Sikamabiu, localizada na região do Baixo Mucajaí. As estruturas abrangem iniciativas como piscicultura, bancos de sementes tradicionais, viveiro de mudas, aviário, compostagem e sistemas de fertirrigação aplicados às culturas agrícolas e aos Sistemas Agroflorestais (SAFs).

Fotos : Bruno Mancinelle | Casa de Governo.