STF CONDENA EDUARDO BOLSONARO POR UNANIMIDADE NO CASO DO TARIFAÇO
Decisão da Primeira Turma foi por 4 a 0
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime, nesta terça-feira (16), condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento terminou com placar de 4 votos a 0, confirmando a responsabilidade do réu em articular medidas externas para tentar influenciar o andamento da ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado pela chamada trama golpista.
Entre os atos considerados ilícitos, estão as tentativas de pressionar o governo de Donald Trump a revogar vistos de ministros do STF e de integrantes do governo brasileiro, além de estimular a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra autoridades nacionais.
A sessão ainda não foi concluída, pois falta definir a dosimetria da pena, ou seja, o cálculo da punição que Eduardo Bolsonaro deverá cumprir. Desde o ano passado, ele reside nos Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar por ausência reiterada às sessões da Câmara dos Deputados.
Esse caso reforça a gravidade das tentativas de interferência em processos judiciais e mostra como o STF tem atuado para preservar a independência do Judiciário e a estabilidade institucional. Fonte: Agência Brasil. Foto: © Lula Marques/Agência Brasil.