UNIÃO EUROPEIA VETA COMPRA DE CARNE BRASILEIRA A PARTIR DE SETEMBRO
A União Europeia anunciou, nesta terça-feira (12), a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal para o bloco. A medida, que passa a valer em 3 de setembro, foi motivada pela falta de garantias suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária brasileira, segundo autoridades europeias.
Na prática, a decisão pode suspender o acesso de produtos como carne bovina, frango, ovos, mel, peixes e animais vivos ao mercado europeu, caso o governo brasileiro não consiga atender às exigências sanitárias até a data-limite. A Comissão Europeia confirmou a medida, que ainda precisa ser publicada no diário oficial da União Europeia para ter efeito legal definitivo.
Antimicrobianos e resistência
Os antimicrobianos são medicamentos usados para combater bactérias, vírus, fungos e parasitas. Na pecuária, além de tratar doenças, podem ser aplicados para estimular o crescimento dos animais. A União Europeia proíbe especialmente o uso de substâncias consideradas essenciais para a saúde humana, como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina. O objetivo é evitar a resistência antimicrobiana, fenômeno em que microrganismos deixam de responder aos tratamentos disponíveis.
Impacto para o Brasil
O bloco europeu é um dos principais destinos das proteínas animais brasileiras, especialmente da carne bovina. A exclusão representa risco econômico para frigoríficos e produtores, já que envolve não apenas carne, mas também aves, ovos, mel e derivados. A decisão não implica que os produtos estejam contaminados, mas sim que o Brasil não comprovou de forma suficiente a rastreabilidade e o cumprimento das normas sanitárias exigidas.
Caminhos para reversão
Em abril, o governo brasileiro publicou uma portaria proibindo parte dos antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho. Ainda assim, a União Europeia considera que faltam garantias adicionais. Para recuperar a habilitação, o Brasil terá de ampliar restrições legais ou adotar sistemas mais rigorosos de rastreabilidade, o que exigiria monitoramento detalhado da cadeia produtiva e custos adicionais para o setor.
Reação do setor
Entidades do agronegócio afirmam que trabalham junto ao Ministério da Agricultura para atender às exigências europeias. A Abiec destacou que o país segue habilitado até setembro e possui sistemas robustos de controle sanitário. Já a ABPA declarou que o Brasil cumpre normas internacionais e prestará esclarecimentos técnicos. Exportadores de mel também criticaram a medida, alegando que não há justificativa técnica para restrições ao produto.
Contexto político
A decisão ocorre em meio à implementação provisória do acordo comercial Mercosul-União Europeia, que enfrenta resistência de agricultores europeus. Apesar de não estar diretamente ligada ao tratado, a medida reflete a política europeia de segurança alimentar e saúde pública, conhecida como One Health, voltada ao combate do uso excessivo de antibióticos.
Fonte: Agencia Brasil:* com informações da Agência Lusa.
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