STF REJEITA EXPLICAÇÕES DE CARLOS VIANA E APONTA IRREGULARIDADES EM EMENDAS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rejeitou as justificativas apresentadas pelo senador Carlos Viana e pelo Senado Federal em relação às emendas destinadas à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha.

Na ação, deputados afirmaram que “o senador Carlos Viana manteve vínculo profissional com a Rede Super, emissora vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, no período de destinação das emendas”.

Em despacho, Dino destacou que Viana apresentou explicações de “modo genérico e abstrato” e determinou a requisição de documentos: “Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao Governo Federal e à própria Fundação Oásis”.

O ministro exigiu que os documentos sejam entregues em até dez dias, ressaltando que só após isso será possível uma deliberação adequada.

Contradições e irregularidades

Viana afirmou ao STF que “a destinação foi para o Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, que cadastrou como unidade beneficiária a Fundação Oásis”.

No entanto, relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) contradiz a versão do senador. Segundo o documento, o repasse de R$ 700 mil foi feito “por indicação do parlamentar”, mesmo quando a ONG estava em situação fiscal irregular.

Além disso, os recursos foram aplicados em uma “conta de investimento”, sem projeto definido. Dino reforçou que o caso “demanda apuração mais aprofundada, consistente nas conclusões constantes do relatório de Avaliação n. 1033878, elaborado pela CGU”.

Irregularidades apontadas pela CGU

• Direcionamento extralegal dos recursos, em descumprimento à Constituição.
• Ausência de chamamento público, exigido pelo Marco Regulatório das OSCs.
• Situação fiscal irregular da Fundação Oásis no momento do repasse.
• Recursos sem objeto por mais de 18 meses.
• Risco de malversação, pela ausência de convênio e flexibilidade na prestação de contas.

O relatório também destacou vínculos societários entre o presidente da Fundação Oásis e o pastor André Valadão, reforçando os pedidos de suspensão cautelar das emendas, auditoria prioritária no TCU e comunicação ao Ministério Público.

Fotos: Agência Brasil.