INCLUSÃO DA MISOGINIA COMO CRIME DE PRECONCEITO É APROVADA E VAI À CÂMARA
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação (PL 896/2023). A proposta recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), destacou que a misoginia é “substancialmente mais grave” do que a injúria prevista no Código Penal. Ela explicou que o texto aprovado define o crime como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres” e acrescenta a expressão “condição de mulher” entre os critérios da Lei do Racismo.
“O projeto é para proteger a família e a dignidade e a liberdade das mulheres. O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias”, afirmou Soraya.
A autora da proposta original, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), ressaltou a urgência da medida:
“Não odiamos os homens nem somos contra a família. Somos a favor das mulheres, que estão pedindo socorro.”
Após a votação, Ana Paula leu mensagens de ameaças que recebeu pela internet e celebrou a aprovação como uma resposta política e moral:
“Agora, existe uma resposta clara do Estado brasileiro. É o Senado dizendo que a misoginia tem consequências.”
Apoio e divergências
A iniciativa recebeu apoio de diversos parlamentares. Leila Barros (PDT-DF) classificou a misoginia como “uma doença que se instalou dentro da sociedade”, enquanto Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que tipificar o crime é uma forma de prevenção. Para Teresa Leitão (PT-PE), “quando ocorre um feminicídio, uma família é destruída”.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) reforçou:
“Este projeto é a favor da família. Não existe família sem a mãe de família.”
Já Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu ressalvas para proteger manifestações artísticas e religiosas sem intenção discriminatória, mas sua emenda foi rejeitada. Damares Alves (Republicanos-DF) alertou para uma possível “banalização da Lei do Racismo” e sugeriu que a misoginia fosse incluída diretamente no Código Penal.
Contexto internacional e impacto
Soraya lembrou que países como França, Argentina e Reino Unido já possuem legislações específicas contra a misoginia. Ela também citou dados alarmantes: só em 2025, quase 7 mil mulheres foram vítimas de tentativas de feminicídio no Brasil.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) acrescentou que, no mesmo ano, o país registrou em média quatro feminicídios por dia.
Com a aprovação, o Senado envia uma mensagem de endurecimento contra práticas misóginas, reconhecendo o problema como estrutural e urgente.
Fonte: Agência Senado
Foto: Carlos Moura/Agência Senado