SAIBA QUAIS AS EXIGÊNCIAS PARA O ANO LETIVO 2021 EM ESCOLAS PRIVADAS
17/12/2020
Nesta quarta-feira (16) o Ministério Público de Sergipe, junto com o Procon Estadual e a Defensoria Pública, fizeram uma reunião que detalhou alguns pontos como, por exemplo, regras para matrículas, lista de material escolar, contratos e planilha de custos
Segundo a promotora de Defensa do Consumidor do MPE, Euza Missano, esse documento não pode ser sigiloso. Ela ainda afirmou que os custos referentes ao ano letivo de 2020 em que não houve aula presencial, precisa estar detalhado.
Nas escolas que oferecerem o ensino misto, ou seja, com aulas presenciais e aulas online, os pais devem escolher qual o método que o estudante vai participar. Euza Missano detalhou ainda sobre a possibilidade da renegociação de contrato por conta da pandemia.
“Caso os pais realizem o pagamento da matrícula e, por questões de decreto as aulas sejam suspensas, é preciso que haja um realinhamento da política contratual, com possibilidade de desconto, mas tudo precisa estar detalhado no contrato”, afirmou Euza.
“Na matrícula, podemos lembrar da taxa de reserva de vaga. Estamos no período em que as escolas estão entrando em contato com os pais. Às vezes, há aquela pressão de perder a vaga. A exigência da taxa de reserva é legal, mas os responsáveis têm o direito a ter esse valor de volta caso desistam da matrícula antes do início das aulas”, explicou.
Também é proibido que as escolas segurem os documentos dos alunos, caso os pais queiram matricular em outra unidade escolar.
Este ano, por conta da pandemia e restrições das aulas presenciais, muitos materiais não foram utilizados pelas escolas e precisam ser devolvidos ou compensados na hora da matrícula.
A diretora do Procon alertou que a lista com os materiais que podem ser solicitados pelas escolas vai ser divulgada ainda esta semana, mas já deixou claro que é proibido obrigar a compra na própria unidade escolar.
Da Redação do Aghora News
(VIA: A8)