JULGAMENTO CONJUNTO GANHA MAIORIA NO STF
Por 4 a 3 no STF: maioria votou por julgamento conjunto de processos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 4 votos a 3 para analisar de forma conjunta os processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam a proposta apresentada por Gilmar Mendes. Falta apenas o voto de Cármen Lúcia.
Votaram contra a medida o presidente da Corte, Edson Fachin, além de André Mendonça e Luiz Fux.
A questão de ordem foi apresentada por Gilmar Mendes após Fachin assumir a relatoria de processos ligados ao caso Banco Master. O ministro defendeu a redistribuição e o julgamento conjunto das ações.
Ao acompanhar o relator, Cristiano Zanin afirmou que é necessário verificar a legitimidade dos atos processuais antes de qualquer deliberação. “Não é possível deliberarmos sobre algo que está, digamos assim, ainda sujeito a verificação se esses atos foram praticados de forma legítima”, disse.
Alexandre de Moraes também defendeu a análise conjunta e argumentou que os processos compartilham os mesmos elementos fáticos e probatórios. “Presidente, não há — e eu peço encarecidamente para que Vossa Excelência reflita nisso —, não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos!”, afirmou.
O ministro alertou ainda para o risco de decisões conflitantes. “Nós estamos com risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, julgando as mesmas coisas, só que com sinal invertido! Os mesmos fundamentos, cada qual julgado com sinal invertido hoje e na próxima quarta-feira!”, declarou.
Em divergência, Luiz Fux acompanhou Fachin e sustentou que os processos tratam de fatos distintos, o que afasta a necessidade de julgamento conjunto e o risco de decisões contraditórias.
Foto: Rosinei Coutinho/STF