JUSTIÇA MANTÉM IMPASSE SOBRE VAGÕES EXCLUSIVOS PARA MULHERES NO METRÔ DE SALVADOR
No final de março de 2025, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a lei proposta pela vereadora Marta Rodrigues (PT) que previa a criação de vagões exclusivos para mulheres no metrô da capital baiana. A medida foi inicialmente recebida com entusiasmo, mas logo enfrentou obstáculos jurídicos.
Poucas semanas após a sanção, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu os efeitos da norma, atendendo a uma ação da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos). A entidade argumentou que a prefeitura não teria competência para legislar sobre o transporte metroviário, já que o sistema também atende ao município vizinho de Lauro de Freitas, caracterizando serviço intermunicipal.
Um ano depois, a lei permanece sem aplicação. A vereadora Marta Rodrigues informou que solicitou audiência para obter esclarecimentos, mas ainda não recebeu resposta. A Prefeitura, por sua vez, entrou com recurso no TJ-BA defendendo a constitucionalidade da norma, sustentando que o objetivo é garantir segurança e dignidade às mulheres no transporte público.
A legislação prevê que os vagões exclusivos funcionem nos horários de pico, das 6h às 9h e das 17h às 20h, em dias úteis. Não há definição sobre a quantidade de vagões destinados, mas o descumprimento pode gerar multas de até R$ 10 mil por dia. Passageiros que insistirem em permanecer nos espaços reservados poderão ser multados em até R$ 1 mil a partir da terceira ocorrência.
Inspirada em experiências já adotadas em cidades como Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Recife, a proposta busca enfrentar o problema recorrente de assédio contra mulheres nos transportes coletivos, oferecendo um espaço de maior proteção e conforto.
Da redação – Fonte da informação: Jornal Atarde.
Foto: Adilton Venegeroles / Ag. A Tarde.