A recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que autorizou o deputado estadual Marcinho Oliveira a deixar o partido União Brasil sem perder o mandato, representa um marco importante na discussão sobre fidelidade partidária e liberdade ideológica.

O parlamentar alegou justa causa para sua desfiliação, sustentando que não mais se identificava com os princípios da legenda pela qual foi eleito em 2022. A mudança de alinhamento político, especialmente sua aproximação com o governo de Jerônimo Rodrigues (PT), evidenciou uma ruptura ideológica que, segundo o TRE-BA, justificou a saída.

A carta de anuência emitida pelo diretório estadual do União Brasil reforçou o argumento, reconhecendo o afastamento prático do deputado em relação às diretrizes partidárias. A decisão do desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, respaldada pela Procuradoria Regional Eleitoral, reafirma que a coerência entre convicções políticas e atuação parlamentar é essencial para a legitimidade do mandato. Nesse contexto, a Justiça Eleitoral demonstrou sensibilidade ao reconhecer que a fidelidade partidária não pode se sobrepor à integridade ideológica do representante eleito.

Foto: Ane Catarine/PS Notícias.