BRASIL REBATE ACUSAÇÕES DOS EUA SOBRE PRÁTICA COMERCIAIS DESLEAIS
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) enviou nesta segunda-feira, 18, uma contundente defesa ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), em resposta às acusações de práticas comerciais desleais atribuídas ao Brasil no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A investigação americana, anunciada em julho, provocou forte reação diplomática brasileira.
Em documento de 91 páginas, o Itamaraty rejeitou a legitimidade da Seção 301, classificando-a como um instrumento unilateral incompatível com os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o governo brasileiro, apenas a OMC possui autoridade legítima para mediar disputas comerciais entre seus membros, sendo o foro adequado para tais impasses.
O Brasil reafirmou seu compromisso com um regime comercial aberto, justo e baseado em regras, destacando que suas práticas são equitativas e não discriminatórias. O MRE também refutou alegações de que a legislação brasileira sobre recursos digitais prejudicaria empresas americanas, enfatizando que tais normas não comprometem a competitividade internacional.
A resposta brasileira representa não apenas uma defesa técnica, mas também uma afirmação política da soberania regulatória do país e da importância do multilateralismo nas relações comerciais globais.
Investigação dos EUA tensiona os exportadores do Brasil.Foto: Anderson Coelho/Estadão / Estadão