Edital seleciona Municípios e consórcios públicos para projetos de eficiência em iluminação pública
Foi aberta a Chamada Pública Procel Reluz para seleção de propostas técnicas de eficiência energética em iluminação pública, substituição de luminárias dos Municípios com tecnologia convencional por luminárias com tecnologia LED e de outros equipamentos auxiliares.
Por Redação UPB.
As propostas podem ser submetidas por Municípios, de forma individual ou por consórcios públicos intermunicipais.
Os recursos financeiros do Procel disponíveis na Chamada Pública são não reembolsáveis e chegam a R$ 151, 7 milhões a serem concedidos pela ENBPar/Procel, divididos igualmente pelas cinco regiões do país. Para os Municípios serão aceitas propostas técnicas com valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 3 milhões. No caso dos consórcios públicos, serão aceitas propostas técnicas com valor mínimo de R$ 2,5 milhões e máximo de R$ 5 milhões. Vale destacar que as propostas via consórcios públicos serão priorizadas em relação às individualizadas dos Municípios.
Projetos
Os projetos deverão contemplar a substituição de luminárias de iluminação pública com tecnologia convencional por luminárias com tecnologia LED, podendo incluir a substituição de braços, relés e demais equipamentos auxiliares necessários. Os custos para a elaboração da proposta técnica a ser enviada serão de total responsabilidade do consórcio ou do Município. É vedado ao Município participar na condição de proponente em mais de uma proposta na CP Procel Reluz, inclusive quando envolver consórcio intermunicipal.
Prazos
Os proponentes terão até o dia 23 de outubro deste ano para submissão das suas propostas técnicas. A previsão de encerramento da Chamada Pública será em 30 de janeiro de 2026. Todas as informações do edital, cronograma e demais documentos podem ser acessadas clicando aqui.
Orientações da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda aos entes municipais que analisem todos os requisitos do edital e anexos, a viabilidade local e os possíveis custos relacionados, a prestação de contas e os relatórios de acompanhamentos, além das possibilidades de complementação dos valores por contrapartidas para atender as demandas locais.
Foto: gov.br