Bahia: Avanço da PEC 66/2023: Vitória do Municipalismo na Bahia
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 representa um marco na luta pela autonomia fiscal dos municípios baianos. Após intensa articulação da União dos Municípios da Bahia (UPB) e protagonismo da bancada baiana no Congresso Nacional, a medida avançou significativamente, sendo aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e em primeiro turno no Senado Federal.
A PEC visa renegociar dívidas previdenciárias e precatórios com possibilidade de parcelamento em até 300 meses, limitado a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal. Além disso, propõe a desvinculação de receitas e a reestruturação do regime de pagamento de passivos, o que pode gerar uma economia de R$ 50,8 bilhões aos municípios da Bahia, segundo estimativas da UPB.
O presidente da UPB, Wilson Cardoso, desempenhou papel central na negociação, superando impasses e garantindo a tramitação do texto. Já no Congresso, a deputada Lídice da Mata liderou articulações decisivas, e o senador Jaques Wagner, como relator, destacou os impactos positivos da proposta para o equilíbrio fiscal e acesso a financiamentos.
A mobilização da UPB, integrada aos esforços da Confederação Nacional de Municípios (CNM), reforça a relevância de medidas estruturantes em prol dos entes locais. A votação em segundo turno, prevista para agosto, pode consolidar uma conquista histórica para o municipalismo brasileiro.