Acajutiba: São João Pé no chão, 2024 – Selo de “Transparência dos Festejos Juninos
Acajutiba recebe Selo de “Transparência dos Festejos Junino 2024”! Compromisso com a prestação de contas e a divulgação das informações sobre gastos públicos durante os festejos juninos. Isso contribui para uma gestão mais transparente e responsável. O Ministério Publica do Estado da Bahia, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas dos municípios do Estado Bahia, com apoio dos Ministérios Públicos de Contas do Estado e dos Municípios conferem ao Município de Acajutiba–BA, representado pelo excelentíssimo Sr: Prefeito Alexandro Menezes de Freitas o selo “Transparência nos Festejos Junino 2024” por colaborar voluntariamente nas disponibilizações de informações sobre gastos públicas com os festejos juninos.
Acajutiba está entre os 328 municípios que informaram um total de 2.994 contratações, que somaram um montante superior a R$ 333 milhões em investimentos. O Procurador do Município, Dr. Matteus Pinheiro, representou o Gestor Alex Freitas na manhã desta quinta-feira (13) na Sede Administrativa do MP, 5ª Avenida, n° 750, do CAB em Salvador.
Os dados são referentes aos festejos realizados entre o dia 1º de maio e 31 de julho. Eles integram o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’, que atualiza diariamente, de forma sintética, os valores já informados e as listas dos municípios que disponibilizaram e que não encaminharam os dados. A ferramenta é um incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e serve de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos. Ela foi concebida e desenvolvida pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrea/BA), Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Governo do Estado da Bahia.
O procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou o processo de transparência nos festejos juninos como um marco no estado da Bahia. “Defendemos um caminho de prevenção ao dano ao erário, vivemos um novo momento, em que todos os entes comprometidos com a coisa pública devem fazer esse diálogo profícuo e permanente. Nós estamos percorrendo uma trajetória que entende que o que interessa ao cidadão é que o recurso público chegue ao destinatário final através das políticas públicas e a melhor forma de alcançarmos isso é pelo diálogo e pela construção de uma atuação preventiva”, afirmou o PGJ.
Coordenadora do Caopam e promotora de Justiça, Rita Tourinho frisou ainda que o painel permite um controle social dos gastos públicos.
“Essa iniciativa resulta de uma atuação pautada na transparência, no diálogo e na prevenção”, destacou ela, salientando que o painel, criado no ano passado pelo promotor de Justiça Frank Ferrari, é instrumento inédito de transparência”. Enfatizou.
Fonte: Assessoria/MPB/noticia/ Da redação Aghora News, compromisso com a verdade!
Fotos: Adriano Cardoso e Foto: Divulgação MP.