Força municipalista para manter cartórios funcionado nos municípios
Membro da comissão em defesa do funcionamento dos cartórios nos municípios, Prefeito Alex Freitas de Acajutiba-BA, cidade que compõem o Litoral Norte e Agreste Baiano, participou na tarde de ontem, quarta-feira (18) da reunião convocada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo-BA, em pauta solicitar a articulação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para que os municípios não sejam prejudicados por conta do projeto de Reestruturação dos Cartórios.
Na oportunidade, a UPB entregou um ofício que formaliza a preocupação da entidade municipalista com a situação.
Adolfo Menezes, presidente da (ALBA), garantiu apoio, e orientou que o primeiro passo é convocar a reunião com os dois relatores, Victor Bonfim e Robinson Almeida. “É importante vocês também falarem com os líderes de governo [Rosemberg Pinto] e de oposição [Alan Sanches] porque eles vão orientar as bancadas na hora da votação”, lembrou.
– O Projeto de Lei 24.959/2023 é de autoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e visa reestruturar os ofícios extrajudiciais do estado. Nesta reestruturação, 34 municípios perderiam seus cartórios de registro de imóveis e será necessário o deslocamento da população para a sede da Comarca, o que, segundo os prefeitos, é um empecilho, sobretudo neste momento em que muitos estão em processo de regularização fundiária urbana.
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