Comissão dos Direitos da Mulher, aprova projetos e realização de audiências públicas

A violência contra a mulher, a educação sexual nas escolas públicas e a desclassificação da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo movimentaram as discussões desta quarta-feira (2) na Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa. Na reunião ordinária, conduzida pela presidente do colegiado, deputada Soane Galvão (PSB), foram aprovadas sessões itinerantes, audiências públicas, moções de aplausos e projetos de lei que tratam sobre a luta das mulheres no enfrentamento às agressões domésticas e crimes de feminicídio.

De autoria da deputada Maria del Carmen (PT), o PL 20.127/2012 institui a data de 25 de novembro como o Dia Estadual pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A proposição recebeu o parecer favorável da relatora, a deputada Kátia Oliveira (UB), e a aprovação unânime das parlamentares. Logo em seguida, com voto a favor da relatora, deputada Fátima Nunes (PT), a comissão aprovou o PL 23.148/2019, uma iniciativa da também petista Neusa Cadore, que dispõe sobre a aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado da Bahia.

“NÃO É NÃO”

A deputada Fabíola Mansur (PSB) saudou as colegas destacando o mês Agosto Lilás, uma campanha criada em 2006 em alusão à Lei Maria da Penha, e solicitou o encaminhamento de um ofício, para a Secretaria Estadual de Educação, no sentido de divulgar neste período, como determina a legislação, ações de combate e prevenção à violência nos colégios da rede pública de ensino. A socialista também comemorou a campanha “Não é Não” da Câmara dos Deputados contra o assédio sexual, e conseguiu a aprovação do colegiado para protocolar, no Parlamento baiano, uma moção de aplausos ao Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta semana derrubou a tese de legítima defesa da honra nos casos de feminicídio. Ela lembrou que, em co-autoria com a deputada Ludmilla Fiscina (PV), vai realizar, no próximo dia 23, uma audiência pública para debater “A Violência Política de Gênero contra a Mulher”. Fabíola propôs, e obteve a aprovação do colegiado, a realização de uma sessão itinerante no município de Irecê, em data ainda a ser agendada.

Feliz por lançar na semana passada, na capital baiana, o livro “Mulher Preta na Política”, publicação que aborda as dificuldades da mulher preta para chegar e se estabelecer em cargos eletivos, a deputada Olívia Santana (PC do B), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da ALBA, comunicou que, na próxima semana, deve se encontrar com a secretária da Educação, Adélia Pinheiro, e sugeriu a visita conjunta das duas comissões para a conversa com a gestora estadual. “É fundamental garantir que as nossas pautas, e projetos que foram aprovados e sancionados não virem letras mortas. Não adianta fazer projetos que depois não tenham efetividade. É preciso que o Executivo assuma, verdadeiramente, encaminhar e encampar essas iniciativas”, declarou.

A parlamentar comunista solicitou e aprovou ainda duas audiências: uma sobre “A Educação para o Combate à Violência de Gênero e Valorização das Mulheres” e outra reunião para debater a respeito de “Políticas Públicas para a Erradicação da Gravidez na Adolescência”.

DESCLASSIFICAÇÃO

A saída da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo da Austrália e Nova Zelândia repercutiu na Casa do Povo. A petista Neusa Cadore disse que chorou com as palavras da jogadora Marta, uma mulher negra, de 37 anos, seis vezes escolhida como melhor jogadora de futebol do planeta, e que, ao empatar com a Jamaica, ficou triste por voltar para casa, mas permaneceu firme, incentivando a renovação do elenco, com atletas jovens e de futuro promissor. “A luta de Marta e das meninas brasileiras vale a pena, pois é uma semente que fica. Elas estão fazendo história e também merecem de nós uma moção de aplausos, já que precisam ser encorajadas. Em 1979, o futebol feminino era proibido no Brasil. Hoje todos os clubes da Série A de Futebol masculino têm que ter um time feminino”, salientou a deputada.

No final da reunião, Soane Galvão agradeceu a participação da bancada feminina e criticou a normalização da violência contra a mulher. “Eu fico alegre de estar com todas as deputadas unidas por esta causa, mas, ao mesmo tempo, sinto tristeza por saber que a gente ainda não descobriu qual é o ponto que temos de atacar. Temos leis e também devemos fazer ações preventivas para evitar tantos crimes de feminicídio”, ressaltou a socialista. Ela convidou as colegas para a sessão itinerante do dia 30 de agosto, em Ilhéus, sobre “A Violência contra a Mulher, com ênfase no Agosto Lilás”, e convocou a bancada feminina e suas assessorias para a homenagem que a Assembleia Legislativa vai prestar, no dia 10 deste mês, à presidente da Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ), pelos “50 anos de Engenharia e 70 anos de Bahia”. Foi este o momento mais emocionante na Sala Deputado José Amando, com todas as mulheres abraçando Maria del Carmen, que nasceu na Espanha e chegou aqui com apenas seis anos. “Gosto do que faço e estou completamente envolvida com minha luta. Enquanto tiver força e coragem, vou dar minha contribuição. Em toda minha vida, o Brasil me deu régua e compasso, tenho a obrigação de retornar esse amor para as pessoas”, concluiu.

Fonte / Imagem: Ascom/Dep:Soane/Agência/ALBA.