Lei Geral do Esporte está na pauta da CE nesta terça-feira
O projeto que institui a nova Lei Geral do Esporte (LGE) é o primeiro item da pauta deliberativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que se reúne na terça-feira, às 10h.
A relatora do PL 1.825/2022, senadora Leila Barros (PDT-DF), já apresentou relatório final, quando foi requisitada vista coletiva. O texto original do projeto (PLS 68/2017) já havia sido aprovado pelos senadores, em junho de 2022, mas foi alterado na Câmara, onde apresentaram um substitutivo. Após análise da CE, a proposta será deliberada no Plenário do Senado.
Entre as especificidades do projeto em análise está a revogação de leis que tratam do esporte hoje, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei do Bolsa-Atleta (Lei 10.891, de 2004).
Educação
Já na área de educação, está em pauta o PL 6.473/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que determina a publicidade dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior.
A proposta altera duas normas: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996); e a lei que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais (Lei 9.610, de 1998).
O projeto é relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Após deliberação na CE, o texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.
Irmã Dulce
O PL 5.641/2019 é outro item da pauta. A proposta inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), apresentou parecer favorável à matéria, que após análise na comissão segue para deliberação em Plenário.
As obras sociais de Irmã Dulce ajudaram a transformar a vida de milhares de pessoas. Em reconhecimento, ela foi canonizada em 2019 pela Igreja Católica, tendo recebido o título de Santa Dulce dos Pobres.
“E é por sua dedicação aos pobres, necessitados e excluídos, e por seu exemplo de caridade e desprendimento, que acreditamos ser justa a inclusão de Irmã Dulce no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”, afirma o relator em parecer.
Cultura Popular
Em análise na CE, o PL 6.575/2019 eleva o rodeio crioulo, assim como suas expressões artístico-culturais e campeiras, à condição de manifestação da cultura nacional. O texto recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e após deliberação no colegiado vai a Plenário.
O projeto define como rodeio crioulo “o evento que envolve animais nas atividades de montaria, provas de laço, gineteadas, pealo, chasque, cura de terneiro, provas de rédeas e outras provas típicas da tradição gaúcha nas quais são avaliadas a habilidade do homem e o desempenho do animal”.
Segundo o relator, “diferentemente do rodeio country — que, por ser considerado um esporte competitivo, sempre visa a premiação —, o rodeio crioulo é a manifestação das tradições do campo”.
Requerimentos
Ainda na área de esporte, os senadores deverão deliberar sobre requerimento (REQ 19/2023) para instruir a análise do PL 864/2019, que dispõe sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações. Já os REQ 18/2023 e REQ 24/2023 estão relacionados à avaliação do Plano Nacional de Educação. O REQ 27/2023 propõe que a CE analise a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo com o tema “Educação em tempo integral”.
Fonte: Agência Senado.
Pedro França/Agência Senado.