Ministro da Educação promete a prefeitos reajuste de programas federais, retomada de obras paradas e diálogo sobre piso do magistério
No painel Debate com ministros, que compõe a programação da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o ministro da Educação, Camilo Santana, se comprometeu em reajustar, em breve, dois programas federais da área e afirmou que a pasta vai buscar uma solução, com a participação dos Municípios, para o impasse do reajuste do piso do magistério. O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira, 29 de março.
Aos prefeitos, o ministro reconheceu que há insegurança jurídica no reajuste do piso do magistério. “Não tem como o gestor ficar sem saber qual será o reajuste no fim do ano. Precisamos sentar à mesa para resolver isso. Não tenho dúvidas que todos são a favor da valorização do professor, mas precisamos encontrar uma equação.”
Nos últimos dois anos, a pasta orienta o reajuste por meio de portarias, o que não há eficácia do ponto de vista da CNM, pois o antigo critério do reajuste do piso dos professores perdeu a eficácia legal com a revogação da Lei do antigo Fundeb. “O impacto é de R$ 50 bilhões para os Municípios [somados os dois últimos anos]. É insustentável”, alertou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, no debate. Ele colocou a entidade à disposição para tratar do tema, como proposto.
Santana afirmou também que, em breve, o governo federal vai anunciar o reajuste do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Na ocasião, ele relembrou o recente reajuste no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que não ocorria há cinco anos. Para a CNM, o reajuste do Pnae foi importante. No entanto, a entidade municipalista reivindica que o reajuste da merenda das creches e das pré-escolas seja igualado ao atribuído aos ensinos fundamental e médio.
Obras paradas
O ministro da Educação orientou todos os gestores municipais a atualizarem a medição de obras no sistema do MEC (Simec). “Estamos pagando as medições em atraso e encerrando esse mês com quase R$ 604 milhões pagos, o equivalente ao que foi investido no ano de 2022”, disse. Segundo ele, há mais de sete mil obras em atraso e haverá a retomada de todas as obras por meio de Medida Provisória, ainda sem data para publicação.
“Nos Municípios com contratos encerrados, vamos reativar [os contratos] para garantir que todas as obras de creches e escolas sejam concluídas”, assumiu o compromisso. Além disso, Santana informou que os valores serão atualizados.
Em relação às creches, Ziulkoski acrescentou a preocupação municipal com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade de creche para crianças de 0 a 3 anos. Até então, apenas a pré-escola era entendida como obrigatória no ensino infantil. O presidente da CNM expôs que, com base em uma estimativa de 7,9 milhões de crianças de 0 a 3 anos fora da escola com custos mensais de R$ 1,2 mil, o impacto somaria R$ 113 bilhões. Ao considerar impossível atender à determinação, Ziulkoski também cobrou a corresponsabilização de Estados e da União.
Fonte: Agência CNM de Notícias
Fotos: Assessoria CNM de Notícias.