Em Brasília prefeitos baianos buscam apoio para evitar perda no FPM por causa do Censo
Gestores se encontraram com Senador Otto Alencar, com o Secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano e o Ministro da Casa Civil Rui Costa.
Nesta terça-feira (7), a União dos Municípios da Bahia (UPB) deu continuidade à agenda de reuniões em Brasília sobre o impacto do Censo nos municípios da Bahia e a decisão da liminar do STF de invalidar o uso da contagem populacional para definir os coeficientes do FPM para 2023. Os prefeitos presentes se reuniram com o Senador Otto Alencar, com o Secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano e com o ministro da Casa Civil Rui Costa.
Nos encontros os gestores solicitaram apoio frente a situação dos 30 municípios da Bahia que tiveram aumento da população, comprovada pela prévia do Censo, mas não receberam Fundo de Participação dos Municípios (FPM) maior por conta da decisão do STF de suspender os efeitos da Decisão Normativa-TCU nº 201/2022, que aprovou o uso da prévia do Censo para calcular os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2023.
A expectativa dos gestores é que o STF seja sensibilizado e recomende a aplicação da LC 165/2019. Ela assegura que, por estimativa do Censo, os municípios não podem perder FPM, mas não impede o crescimento.
A agenda da UPB em Brasília contou também com uma produtiva reunião com o ministro da Casa Civil Rui Costa. Na ocasião os gestores apresentaram diversas demandas e pediram apoio para avançar na pauta que envolve a PEC 14/2022 da Redução da Alíquota Patronal do INSS, o Censo do IBGE e a implementação de programas federais, como o Minha Casa Minha Vida. No encontro, o ministro e ex-governador disse valorizar a parceria com os prefeitos na defesa dos interesses dos municípios e prometeu trabalhar junto com os gestores para avançar no desenvolvimento da Bahia.
Fonte: Assessoria UPB.
Fotos: Assessoria UPB.