Acajutiba: justiça anula eleição com chapa única e decide por novo pleito para a presidência da câmara
Acabou o imbróglio! após seis meses de luta, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu anular a eleição com chapa única e determinou um novo pleito para a presidência da Câmara de Vereadores do município de Acajutiba (BA).
A Justiça entendeu que o atual mandatário da Casa Legislativa, o vereador Reginaldo Neres (PSD), agiu de forma ilegal no pleito que foi realizado no dia 6 de abril e que contou com uma única chapa presente. A citada sessão foi marcada por uma confusão generalizada havendo trocas de agressões físicas entre os membros da casa.
Conforme o decreto, terá que ser realizada uma nova eleição da mesa diretora concernente ao biênio 2023/2024 devendo ser atendidas todas as exigências legais e regimentais. Portanto, a eleição deverá ocorrer ainda no ano de 2022, em data a ser definida pela Câmara de Vereadores. Caso não haja o cumprimento da decisão judicial, será configurado crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal, além de um multa no valor de R$ 20 mil.
Texto: Manuela Chagas
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