Nas mãos dos vereadores, ACM Neto pode ser impedido de disputar a eleição
Liderando as intenções de voto, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) pode ter sua candidatura comprometida e não disputar a eleição para o Governo da Bahia. As contas anuais referentes ao ano de 2017, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM e no momento se encontram na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador.
Conforme a regra prevista no art 31 da Constituição Federal, é competência da Câmara Municipal dar o parecer final, seja para aprovar ou rejeitar uma vez que o TCM emite apenas o parecer prévio que poderá ser submetido a revisão ou mantido através de um decreto legislativo.
Caso os vereadores sigam o opinativo do setor jurídico, o ex-prefeito esbarra na Lei da Ficha Limpa e fica de fora da disputa eleitoral de outubro, devendo indicar um substituto para a disputar as eleições. Todavia, caso a Câmara resolva acatar o parecer prévio do TCM, o nome do candidato permanece incólume não se enquadrando no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei das Inelegibilidades. Agora, o momento é aguardar as cenas dos próximos capítulos num cenário que pode mudar todo o rumo da corrida eleitoral baiana. Ou não.
Texto: Manuela Chagas
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