STF QUER EXPLICAÇÕES SOBRE PROIBIÇÕES DE ATIVIDADES RELIGIOSAS
16/02/2021
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que administrações estaduais e municipais apresentem explicações sobre decretos que vedaram a realização de atividades religiosas durante a pandemia do novo coronavírus.
A ordem do ministro atende pedido de suspensão dos dispositivos legais pela Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos). Devem responder ao STF as prefeituras de Macapá (AP), João Monlevade (MG), Serrinha (BA), Bebedouro (SP), Rio Brilhante (MS) e Armação dos Búzios (RJ), além dos governadores do Piauí e Roraima.
O ministro entendeu que o assunto é de grande relevância e determinou que cada administração citada no processo justifique a publicação dos decretos dentro de cinco dias. Após a manifestação de cada gestão, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) deverão ser notificadas para que também se manifestem sobre o tema em um prazo de cinco dias.
Da Redação do Aghora News
(VIA: VN)